Política de Privacidade e Termos de Uso

Ao usar o site, você concorda com tudo o que está escrito aqui. Se não concordar com alguma parte, é só deixar de usar o site. Esta página pode ser atualizada periodicamente para acompanhar mudanças na lei ou no funcionamento do projeto.

1.1 Responsável pelo site

O Prováveis do Cartola FC é um projeto editorial independente, identificado publicamente pelo domínio provaveisdocartola.com.br, no ar desde outubro de 2025 e registrado junto ao NIC.br em 04 de agosto de 2025 (ticket 29956175). Para fins de proteção de dados (LGPD, art. 5º, VI), é o responsável pelas decisões sobre o tratamento das informações coletadas pelo site.

1.2 Canal de contato

Para tudo o que estiver previsto neste documento (exercício de direitos sobre seus dados, denúncias, dúvidas comerciais ou comunicações formais), o canal oficial é contato@provaveisdocartola.com.br.

2.1 O que coletamos

Quando você acessa o site, podem ser coletados automaticamente:

• Dados técnicos de acesso: registrados pela infraestrutura de hospedagem e pelas ferramentas de medição utilizadas no site (como Google Analytics), tipicamente incluindo endereço IP, identificadores do navegador e do sistema operacional, idioma, páginas visitadas, data e hora do acesso. Esses registros são tratados conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Cookies: arquivos pequenos no seu navegador, detalhados na cláusula 2.6.

Em áreas restritas (descritas na cláusula 3.3), guardamos também o e-mail que o próprio interessado nos fornece e uma senha de acesso.

O site não solicita dados sensíveis, dados de menores de idade ou quaisquer informações que não sejam necessárias para seu funcionamento.

2.2 Para que usamos

• permitir que o site funcione;
• medir audiência e padrões de uso, de forma agregada, por meio das ferramentas de medição utilizadas;
• exibir publicidade (incluindo personalizada, com seu consentimento);
• autenticar acessos de quem tem cadastro em áreas restritas;
• cumprir obrigações legais aplicáveis ao site;
• outras finalidades correlatas e compatíveis com as bases legais indicadas na cláusula 2.3.

2.3 Base legal (LGPD, art. 7º)

Cada uso se enquadra em uma base legal própria: cumprimento de obrigação legal (no caso dos registros técnicos de acesso, conforme o Marco Civil); execução de contrato (no caso de parceiros e influenciadores cadastrados em áreas restritas); legítimo interesse (para segurança e funcionamento do serviço); e consentimento (no caso de cookies de estatística e de marketing).

2.4 Com quem compartilhamos

Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados a terceiros. Os dados ficam acessíveis apenas aos parceiros de infraestrutura cujos serviços são necessários ao funcionamento do site:

• Vercel: hospedagem e logs de acesso;
• Bunny CDN: distribuição de imagens e mídias;
• Google: Google Analytics (medição) e Google AdSense (publicidade), conforme política do Google.

2.5 Transferência internacional

Alguns dos parceiros acima têm infraestrutura fora do Brasil (principalmente nos Estados Unidos). Eventuais transferências internacionais são regidas pelos arts. 33 e 35 da LGPD e pelas políticas próprias de cada parceiro.

2.6 Cookies

O site utiliza três tipos de cookies: essenciais (necessários para o site funcionar), de estatística (Google Analytics) e de marketing (Google AdSense). Os dois últimos são ativados após manifestação de consentimento por meio do banner exibido na primeira visita. O site utiliza o Google Consent Mode v2 com configuração padrão de negativa total (postura LGPD-first), de modo que ferramentas não essenciais não são ativadas antes do consentimento.

Você pode revisar, alterar ou revogar seu consentimento a qualquer momento clicando no botão abaixo:

Reabrir configurações de cookies

2.7 Por quanto tempo guardamos

Os dados ficam armazenados pelo tempo necessário para as finalidades descritas ou enquanto houver obrigação legal de guardá-los. Registros técnicos de acesso seguem o prazo previsto no art. 15 do Marco Civil da Internet. Vencido o prazo, os dados são descartados ou anonimizados, salvo quando precisarem ser preservados para um eventual processo.

2.8 Crianças e adolescentes

O site não é direcionado a menores de 18 anos e não solicita intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

3.1 Aceitação

Usar o site significa concordar com estes termos. Para usá-lo, você declara ter capacidade civil para assumir as obrigações aqui previstas.

3.2 O que você encontra aqui

O Prováveis do Cartola publica conteúdo editorial sobre o jogo fantasy Cartola FC: escalações prováveis, estatísticas, indicações de atletas, dados de arbitragem e análises afins. Tudo é informativo, opinativo e especulativo, sem nenhuma garantia de acerto, pontuação ou retorno financeiro. As escolhas que você faz no Cartola FC ou em qualquer outra competição são de sua responsabilidade exclusiva.

Em especial, decisões financeiras de qualquer natureza, incluindo participação em ligas pagas, apostas, premiações ou contratação de produtos e serviços de terceiros divulgados, tomadas com base no conteúdo do site, são de inteira responsabilidade do usuário, não cabendo ao site qualquer responsabilização por eventuais prejuízos.

3.3 Áreas restritas para parceiros

De forma colaborativa e em boa-fé, o site mantém áreas com recursos adicionais voltadas a influenciadores, criadores de conteúdo e parceiros, para auxiliá-los na produção editorial sobre o Cartola FC.

O acesso é concedido (i) por convite, aceito pelo interessado, que nos fornece o e-mail a ser cadastrado, ou (ii) por solicitação do próprio interessado pelo canal da cláusula 1.2, aprovada por nós. Aceito o cadastro, enviamos a senha de acesso. O usuário se compromete a manter a senha em sigilo (presumindo-se que toda ação praticada com seu acesso é de sua autoria) e deve avisar pelo canal da cláusula 1.2 se suspeitar de uso indevido por terceiros.

Acessos que violem estes termos, a legislação ou que comprometam a segurança do serviço podem ser suspensos ou encerrados a qualquer tempo, sem aviso prévio.

3.4 Conteúdo de terceiros divulgado no site

O site pode divulgar planos, serviços ou produtos de terceiros (como planos de associados ou consultorias do nicho de fantasy game). Essas ofertas são fornecidas exclusivamente pelos respectivos terceiros, sem participação contratual nossa. Eventual contratação ocorre diretamente entre você e o terceiro, regida pelos termos próprios e pela legislação aplicável (especialmente o Código de Defesa do Consumidor). O site não responde, em nenhuma hipótese, pelo cumprimento das obrigações desses terceiros.

3.5 Condutas vedadas

Por favor não faça isto, sob risco de suspensão de acesso e responsabilização cível ou criminal:

• copiar, redistribuir ou explorar comercialmente o conteúdo do site sem nossa autorização por escrito;
• usar robôs, scrapers ou ferramentas automatizadas para extrair dados em massa;
• tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros ou a infraestrutura do site sem autorização;
• usar o conteúdo ou os sinais do site para induzir terceiros a erro ou criar associação indevida com outros produtos ou marcas;
• publicar conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros em canais associados ao site.

3.6 Disponibilidade

Buscamos manter o site sempre no ar, mas não podemos garantir funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas, falhas de fornecedores de infraestrutura, ataques cibernéticos, eventos de força maior ou caso fortuito (art. 393 do Código Civil) eximem o responsável pelo site da responsabilidade por indisponibilidade temporária.

3.7 Links externos e dados de fontes públicas

O site pode levar a páginas de terceiros (entre elas cartola.globo.com) e exibir conteúdos de redes publicitárias. Não há controle sobre o que esses terceiros mostram e o site não responde por sua exatidão, disponibilidade ou práticas. Acessá-los é por conta e risco do usuário.

Parte do conteúdo aqui veiculado é construída a partir de dados de fontes públicas e de terceiros (entre elas, escalações, status de atletas e dados de partidas). Erros, omissões, alterações, indisponibilidades ou demoras nessas fontes podem refletir no conteúdo do site, sem que isso configure falha de sua parte ou gere qualquer obrigação de reparação.

3.8 Limites de responsabilidade

Dentro do que a lei permite, o responsável pelo site não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance ou dano emergente decorrentes do uso (ou impossibilidade de uso) do site e seu conteúdo, nem por decisões de qualquer natureza (esportivas, financeiras ou outras) tomadas com base no que se publica aqui. Esses limites não afastam garantias mínimas previstas em lei ao consumidor.

3.9 Modificação e descontinuidade

O site pode modificar, adicionar, remover ou descontinuar funcionalidades, seções ou serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, sem que isso gere direito a compensação de qualquer natureza. O design, a navegação, os recursos editoriais e os dados apresentados podem evoluir ao longo do tempo.

3.10 Conteúdo de colaboradores e parceiros

Quando o site veicula análises, indicações ou opiniões de colaboradores externos (influenciadores, parceiros ou especialistas convidados), tais conteúdos refletem a visão de seus respectivos autores, não vinculam o site e não geram responsabilidade pela acuracidade, atualidade ou consequências de tais materiais.

3.11 Destino territorial

O site é dirigido a usuários localizados no Brasil. Eventual acesso a partir de outras jurisdições ocorre por iniciativa do próprio usuário, que assume a responsabilidade de observar a legislação local aplicável.

4.1 Nome e anterioridade

A expressão "Prováveis do Cartola" (sozinha ou com a respectiva logomarca) e o domínio provaveisdocartola.com.br identificam este projeto editorial, em uso público e contínuo desde outubro de 2025. O domínio foi registrado junto ao NIC.br em 04 de agosto de 2025, comprovando publicamente a anterioridade do uso do nome.

Pela Lei nº 9.279/1996 (art. 129, §1º), quem usa um sinal distintivo de forma anterior, pública e de boa-fé tem direito de precedência ao registro da marca no INPI e a impedir o uso por terceiros de sinal igual ou parecido para serviços do mesmo nicho, quando isso possa confundir o público.

4.2 Conteúdo e identidade visual

Todo o conteúdo do site (textos, escalações, estatísticas, análises, imagens próprias, identidade visual, layout, ícones, código-fonte e bases de dados estruturadas) é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), pela Lei de Software (Lei nº 9.609/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), e é de propriedade do responsável pelo site ou de seus licenciantes.

É vedado, sem nossa autorização prévia e por escrito:

• reproduzir, no todo ou em parte, o conteúdo ou a identidade visual do site, por qualquer meio ou suporte;
• usar a expressão "Prováveis do Cartola" (com ou sem acento) em outros sites, canais, perfis, produtos ou serviços, de modo a confundir o público ou criar associação indevida com este projeto;
• praticar atos que configurem concorrência desleal, nos termos da Lei nº 9.279/1996;
• usar partes do código-fonte, da base de dados ou da estrutura técnica do site.

4.3 Sobre o termo "Cartola"

"Cartola", isoladamente, é marca registrada da Globo Comunicação e Participações S.A., titular do jogo Cartola FC (cartola.globo.com). Usamos o termo apenas de forma descritiva no nome do site, para indicar o assunto do conteúdo editorial. Não reivindicamos exclusividade sobre o termo "Cartola" isolado nem sobre a marca da Globo.

4.4 Denúncia de uso indevido

Se você entende que algum conteúdo do site viola direitos seus (autorais, marcários ou outros), pode nos avisar pelo canal da cláusula 1.2. Informe na denúncia: (i) quem você é, (ii) a URL e a descrição do conteúdo que aponta como infringente, (iii) o direito que alega ter sido violado e (iv) os documentos que comprovam essa titularidade. Analisamos em prazo razoável e, sendo o caso, removemos o conteúdo, sem prejuízo do procedimento judicial previsto no art. 19 do Marco Civil da Internet.

5.1 Atualizações

Este documento pode ser atualizado periodicamente para acompanhar mudanças legais ou no funcionamento do site. A versão vigente é sempre a publicada aqui, com indicação da data. Mudanças relevantes são sinalizadas com aviso prévio quando viável.

5.2 Cláusulas independentes

Se alguma cláusula deste documento for considerada inválida, as demais continuam valendo normalmente.

5.3 Tolerância

Eventual tolerância nossa em relação ao descumprimento de qualquer cláusula não significa renúncia ao direito de exigir o cumprimento depois.

5.4 Lei aplicável e foro

Este documento é regido pelas leis brasileiras. Para resolver controvérsias, fica eleito o foro do domicílio do responsável pelo site, no Estado de Minas Gerais, sem prejuízo do direito do consumidor de optar pelo foro do seu próprio domicílio (art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor).

5.5 Contato

Dúvidas, requisições, denúncias ou notificações sobre qualquer parte deste documento devem ser enviadas para contato@provaveisdocartola.com.br.